Políticas públicas, (des)igualdade de oportunidades e ampliação da cidadania no Brasil: o caso da educação de surdos (1990-2014)

TeseEste trabalho objetiva avaliar a relação entre as metas expressas nos textos das políticas públicas que, no Brasil do século XXI, incidem sobre os alunos surdos e as implicações da implementação dessas políticas nas nossas escolas. Com esse escopo, procura-se apurar até que ponto o Estado brasileiro está sendo capaz de garantir e respeitar os direitos de cidadania dessa parcela da população, assegurando aos estudantes surdos educação que atenda às suas especificidades e propicie acesso e apropriação do conhecimento escolar em condições de equidade face aos alunos ouvintes. Para tanto, analisam-se documentos relativos à questão, contextualiza-se sua construção, focalizam-se os discursos neles contidos e em que se constituíram, examinam-se dados censitários e busca-se, na observação das práticas escolares, verificar como, por que e com quais derivações e consequências as ações propostas estão, atualmente, traduzidas no cotidiano que caracteriza o ensino desses aprendizes. Ancorada na dimensão política e sócio-antropológica da surdez como diferença, na perspectiva sócio-histórico-cultural do desenvolvimento humano e nos estudos, por parte da Sociologia da Educação, da relação do sistema escolar com as desigualdades sociais, a moldura teórica, de base política, interage e se complementa com aportes da Educação de Surdos. Na teia construída com esses elementos, e trabalhando-se a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas, investigam-se os processos macro e micropolíticos, observando-se a trajetória das políticas elaboradas, destacando-se progressos e conquistas alcançadas e apresentando-se sugestões para lidar com eventuais desigualdades reproduzidas, criadas ou desencadeadas pelas ações desenvolvidas. Verificada forte divergência entre a política de educação inclusiva adotada pela maioria dos governos estaduais e municipais e os anseios por uma educação bilíngue, defendida por grande parte da comunidade surda brasileira, delineiam-se algumas diretrizes para melhor enfrentamento dos temas aqui pesquisados e recomenda-se a coexistência de escolas bilíngues ao lado das escolas inclusivas, ensejando à parcela surda da população brasileira a experiência democrática da opção entre uma e outra modalidade de ensino

A expansão e o registro do léxico terminológico em LIBRAS: a contribuição do manuário acadêmico do INES

A presença cada vez mais numerosa de estudantes surdos em todos os níveis e modalidades da educação brasileira tem feito crescer, substancialmente, nos últimos anos, a demanda pela criação de sinais-termo para nomear conceitos referentes às diferentes áreas do conhecimento, bem como a demanda por obras lexicográficas para registro e divulgação desses novos itens lexicais. Entre os trabalhos com esse objetivo, localiza-se o Manuário Acadêmico e Escolar, resultante da investigação de um grupo de pesquisa do Departamento de Ensino Superior (DESU) do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), composto de docentes, discentes e intérpretes da instituição, além de colaboradores externos. O produto, definido como um dicionário terminológico bilíngue da área da Pedagogia e das disciplinas do Ensino Básico, em processo de elaboração e aprimoramento, conta atualmente com um acervo de aproximadamente mil sinais, dos quais uma centena já com seus verbetes apresentados num formato moderno, dinâmico e original. Este artigo tem como objetivos situar o Manuário no processo de dicionarização da Língua Brasileira de Sinais, expor e discorrer sobre o processo de pesquisa e validação dos sinais divulgados por meio desse instrumento pedagógico de registro linguístico e consulta, e sugerir, em diálogo com outros autores, possíveis contribuições para a Lexicografia Terminológica da Libras.</div